Aposentarias e pensões

Mensalmente o servidor contribui através de sua remuneração com uma porcentagem de 11%, e o montante patronal é de 16,43%

Em regra, a aposentadoria é provida aos 60 anos (homem) e 55 anos (mulher), seguida de um tempo de contribuição de 35 e 30 anos respectivamente. É essencial um período mínimo de 10 anos de trabalho no serviço público e 05 anos no cargo. Nesta hipótese, a aposentadoria seria integral pela devido a média das contribuições.

Para a aposentadoria com proventos integrais, não basta somente idade mínima e tempo de contribuição supracitados, são necessários também 20 anos no serviço público, 10 na carreira e 05 no cargo em que se der o benefício.
No caso do magistério, a idade para o homem é de 55 anos e para a mulher, 50 anos, com 30 e 25 anos de tempo de contribuição.

A aposentadoria por idade exige 65 anos para o homem e 60 para a mulher, e ainda 10 anos no serviço público e 05 no último cargo.

Há ainda a aposentadoria compulsória para o servidor que atinge 75 anos, com valor proporcional pela média de contribuições. Neste caso, não são necessários os requisitos tempo de contribuição, serviço público, carreira ou cargo.

Tratando-se de aposentadoria por invalidez permanente, os proventos serão proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrentes de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma do parágrafo 6º do art 33 da lei 728/2005, hipóteses em que os proventos serão integrais, observado, quanto a seu cálculo, o disposto no art. 50.

 



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